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Entenda quais são as principais reformas em apartamento que não exigem a
apresentação de um plano de reforma assinado por um profissional habilitado.
De acordo com a NBR 16.280, nem toda reforma em apartamento exige a apresentação de um plano de reforma assinado por um profissional habilitado (engenheiro). Reformas consideradas simples, (manutenção ou decorativa, que não impactam a estrutura do edifício ou suas instalações essenciais podem ser feitas sem a necessidade de um plano técnico formal.
Aviso improtante, mesmo que o plano de reforma não seja exigido em reformas simples, o síndico deve ser informado sobre a obra para garantir que não haverá impacto nas áreas comuns ou nos vizinhos, e que as regras internas do condomínio, como horários e transporte de materiais, serão respeitadas. Em todos os casos, a obra deve respeitar as normas de convivência e o regulamento interno do condomínio.
Antes de iniciar as obras o proprietário do apartamento deve informar o síndico o tipo de obra ou manutenção que será realziada em sua unidade. Através de uma solicitação por escrito o proprietário deverá informar e aguardar a autorização do síndico.
Aqui estão alguns exemplos de reformas em apartamentos que não exigem a
apresentação de um plano de reforma assinado por profissional qualificado:
Modelo de Requerimento para Autorização do Síndico
Reformas que envolvam apenas a pintura de paredes e tetos, sem qualquer modificação estrutural.
Instalação ou substituição de rodapés, sancas de gesso ou molduras, que não afetam as estruturas do apartamento ou as instalações prediais.
Montagem de móveis embutidos ou planejados, como armários, estantes ou bancadas, sem alterar instalações elétricas ou hidráulicas.
Alterações simples de luminárias, interruptores e tomadas, desde que não haja mudanças nas fiações elétricas principais ou redistribuição de circuitos.
Substituição de itens como pias, vasos sanitários, torneiras, ou bancadas, sem a necessidade de modificação nas tubulações principais de água ou esgoto.
Aplicação de papel de parede, adesivos decorativos ou materiais decorativos leves que não envolvem qualquer intervenção nas paredes estruturais ou instalações.
Substituição de portas internas do apartamento (não estruturais), como portas de quartos e banheiros, sem modificações nas paredes.
Reparos ou ajustes simples nas janelas, como troca de vedação, sem que haja a substituição total da estrutura ou modificação das esquadrias.
Modelo de Autorização para Obras Decorativas ou de Manutenção
MAS ATENÇÃO
Somente após a autorização do síndico é que as obras e/ou manutenções poderão ser iniciadas.
Segundo a NBR 16.280, antes do início de qualquer obra, reforma ou manutenção em um apartamento, o síndico deve ser informado para garantir que as intervenções serão realizadas de forma segura, em conformidade com as normas vigentes e de acordo com a convenção do condomínio.
NBR 16.280 - Modelo de Requerimento e Autorização do Síndico para intervenções simples - Decorativa ou de Manutenção
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